As apostas on-line têm ganhado muitos jogadores em todo o Brasil, ao mesmo tempo em que aumentam os relatos de prejuízos financeiros e transtornos relacionados ao jogo. Mesmo pessoas de baixa renda, que recebem benefícios assistenciais, estão se arriscando nas plataformas que causam vícios e importantes perdas financeiras.
Por esse motivo, em resposta à utilização indevida de recursos provenientes de programas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Governo Federal adote medidas para impedir que esses valores sejam aplicados em casas de apostas.
Relatório apontou bilhões em apostas com dinheiro de benefícios
Um levantamento do Banco Central divulgado no final de 2024 revelou que, apenas no mês de agosto daquele ano, mais de R$ 3 bilhões foram movimentados em plataformas de apostas a partir de contas bancárias vinculadas a beneficiários de programas sociais. A média mensal gira em torno de R$ 2,9 bilhões, o que acendeu um alerta nas autoridades sobre a vulnerabilidade econômica dessa população.
Os programas sociais têm como finalidade assegurar o mínimo de dignidade às famílias de baixa renda, garantindo acesso a alimentação, moradia e serviços básicos. O uso desses recursos em apostas contraria o objetivo das políticas públicas e agrava a situação de quem já se encontra em condição de vulnerabilidade.
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Rastreamento e bloqueio de contas ligadas a apostas
Atualmente, as plataformas de apostas que operam regularmente no Brasil são obrigadas a coletar dados pessoais dos usuários no momento do cadastro, como nome completo, CPF e informações bancárias. Com base nessas informações, o Governo pretende implementar um sistema de cruzamento com a base de dados federal, que permitirá identificar e restringir o acesso de beneficiários a esses sites.
Para se ter ideia dos impactos dessa decisão, os dados mostram que mais de 50 milhões de pessoas de baixa renda em todo o Brasil recebem algum tipo de beneficio social. O Governo Federal já sinalizou que fará isso sem expor dados sensíveis da população, que é uma preocupação levada em conta na construção da ferramenta que permitirá esse cruzamento de dados.
A medida deverá entrar em vigor entre setembro e outubro de 2025, com a expectativa de que, até o final do ano, os mecanismos de bloqueio estejam operando de forma plena. As empresas do setor terão a responsabilidade de recusar o cadastro e impedir transações realizadas com valores que são frutos de benefícios sociais.
Outras determinações do STF
Além da restrição ao uso de recursos públicos em jogos, a decisão do STF - clique aqui para conferir na íntegra - também determinou que as casas de apostas evitem a veiculação de campanhas publicitárias direcionadas a crianças e adolescentes, reconhecendo os riscos do envolvimento precoce com o universo das apostas.
A iniciativa visa não apenas conter o avanço do endividamento entre os mais vulneráveis, mas também mitigar os impactos sociais e de saúde relacionados ao vício em jogos (doença chamada ludopatia), que já afeta milhares de famílias brasileiras e compromete o orçamento de pessoas de todas as classes sociais. Entre famílias de renda, a realidade pode ser ainda mais conturbada, com a diminuição do orçamento que já é encurtado.
Além disso, a preocupação com a saúde mental das pessoas é cada vez mais debatida, visto que pessoas viciadas podem perder todos os seus bens, contrair altos endividamentos e prejudicar suas próprias famílias.
Como resultado, os profissionais da saúde se preocupam com sintomas como a agressividade, a depressão, o isolamento que o jogo compulsivo podem trazer. Por isso, é necessário procurar ajuda médica e psicológica quando as apostas se tornam excessivas.