O Governo Federal ajustou a faixa de isenção do imposto de renda. Com a atualização da tabela, os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos estarão isentos dos descontos mensais. Essa era uma notícia bastante aguardada pela população desde que foi publicado o novo valor do salário mínimo, reajustado para R$ 1.412,00.
De acordo com dados do Ministério da Fazenda, a Medida Provisória publicada pelo Governo Federal irá beneficiar cerca de 15,8 milhões de brasileiros com a isenção. Para entender melhor a mudança, é preciso lembrar que, em maio de 2023, pessoas que recebiam até dois salários mínimos já eram isentas do imposto.
No entanto, com o aumento do salário mínimo anunciado no início de 2024, essa faixa da população voltou a se enquadrar entre os pagantes do imposto de renda. Em 2023, uma pessoa cujo salário estava fixado em dois salários mínimos recebia R$ 2.640,00, já que o salário, à época, era R$ 1.320,00. A partir deste ano (2024), com o novo salário, o valor equivalente para os dois salários mínimos é de R$ 2.824,00.
Esse recolhimento - o desconto - ocorre mensalmente, sendo o tributo descontado da folha de pagamentos de trabalhadores, autônomos, aposentados e pensionistas do INSS. Essa mudança ocorre no que é conhecido como o desconto retido direto na fonte.
Redução de descontos do imposto de renda
Ainda de acordo com o Governo Federal, o objetivo da mudança na isenção da faixa do imposto de renda é garantir que as famílias com rendas mais baixas tenham menos descontos e mais dinheiro disponível para as necessidades básicas.
Essa mudança é possível porque há a aplicação de um desconto simplificado de R$ 564,80. Dessa forma, a base de cálculo do trabalhador para fins de imposto de renda é de R$ 2.259,20, valor máximo para que não seja aplicados descontos de imposto de renda.
O texto, publicado em caráter de medida provisória, foi enviado ao Congresso Nacional e deverá ser aprovado em até 120 dias - contados a partir de 6 de fevereiro - para valer de forma definitiva.
Declaração do IR 2024
É importante lembrar que a medida não traz mudanças para os declarantes do imposto de renda de 2024, já que o ano-base vigente se refere aos valores recebidos em 2023.
Saiba aqui quem deve declarar o imposto de renda em 2024
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