O Governo Federal anunciou, na semana passada, o novo valor do salário mínimo. Desde a última quarta-feira, 1º de janeiro, o total de R$ 1.518,00 passa a valer para milhões de brasileiros que recebem o piso mínimo de seus trabalhadores. O novo valor corresponde a um aumento de 7,5% sobre o montante anterior. No total, serão R$ 106,00 a mais na conta dos trabalhadores, já que antes o valor era de R$ 1.412,00.
É importante lembrar que o reajuste foi definido conforme decisão do Senado, em norma aprovada ainda em dezembro de 2024, cujo texto trata a política de valorização do salário mínimo. Em resumo, a lei estabelece que o cálculo seja feito a partir da soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior e do Produto Interno PIB, que ficou em 2,5 também em 2024.
Quem receberá o novo valor?
Muitos trabalhadores têm seus salários fixados no valor desse piso, ou seja, o valor mínimo. Dados oficiais do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontam que cerca de 59 milhões de brasileiros recebem o valor mínimo.
Desse total, 19 milhões são aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Nacional, o INSS, que também receberão o novo valor, de acordo com o calendário de benefícios já divulgado pelos órgãos oficiais.
Mas há também outros grupos que recebem valores que são ligados ao salário mínimo e que também terão direito ao reajuste, como aqueles brasileiros que têm direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), outros tipos de pensões, o seguro-desemprego e o abono salarial.
Para fins de horas extras e outras remunerações, como o adicional noturno, um detalhe importante é que o valor diário de quem recebe o salário mínimo é de R$ 50,60. No caso da hora trabalhada, o cálculo deverá ser feito sobre R$ 6,90.
Nesse ponto, é preciso lembrar, ainda, que aquelas pessoas que prestam serviços em contratos de trabalho intermitentes também serão impactadas pelo reajuste salarial. Por isso, o valor mínimo da hora trabalhada ou dos dias trabalhados deverá respeitar aos valores acima relacionados.
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Já os trabalhadores que recebem valores acima do salário mínimo, devem ter o reajuste de acordo com a inflação do período. Além disso, as variações podem depender, ainda, de negociações feitas em acordos coletivos de trabalho junto aos sindicatos dos diversos setores e atividades. Nesses casos, os trabalhadores devem ficar atentos às resoluções próprias.
Novo salário mínimo: possíveis impactos
Os especialistas esperam que o novo valor do salário mínimo resulte em mais poder de compra para os brasileiros. Dessa forma, as pessoas terão mais condições de colocar o dinheiro para circular, já que poderão comprar mais itens ou investir o dinheiro em itens que antes não eram possíveis com valores mais baixos.
Em contrapartida, os novos devem afetar os gastos públicos, já que um grande número de pessoas, conforme citado anteriormente, recebe benefícios sociais cujas despesas são desembolsadas por órgãos federais.
Outros impactos também previstos são aqueles que envolvem o aumento proporcional de renda de pessoas que estão cadastradas no CadÚnico e precisam comprovar ganhos específicos para terem direito a benefícios como:
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Bolsa Família;
- Vale-gás;
- e BPC (já citado anteriormente).
Por isso, junto ao reajuste do salário mínimo, o Governo Federal também já subiu os valores mínimos que serão aceitos para que as pessoas mantenham seus benefícios sociais ou façam a adesão, de acordo com critérios já estabelecidos. Para consultar os novos valores, basta consultar as páginas oficiais dos órgãos responsáveis pelos benefícios.
Imagem de Joel santana Joelfotos por Pixabay