O Governo Federal está planejando um pacote de medidas que tem como objetivo incentivar a compra de imóveis por brasileiros com renda de até R$ 12 mil dentro do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). De acordo com os dados anunciados pelo Executivo, a criação da chamada Faixa 4 do MCMV para classe média poderá beneficiar cerca de 120 mil famílias brasileiras.
Entre as medidas, está prevista também a ampliação da já existente Faixa 3 do MCMV. Neste caso, as condições da modalidade passariam a valer também para cerca de 15 mil famílias que têm a renda mensal de até R$ 8,6 mil. Para serem aprovadas, as medidas passarão pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço, o FGTS.
A aprovação do Conselho Curador do FGTS é necessária porque o financiamento da nova faixa do MCMV para classe média e a ampliação da Faixa 3 é feito com os recursos que estão disponíveis no Fundo. Ou seja, anualmente, os valores depositados no FGTS são utilizados para financiar a compra de imóveis por milhares de famílias brasileiras.
Outra importante movimentação que permitirá a ampliação da Faixa 3 e a criação da Faixa 4 foi a assinatura de um decreto do presidente Lula, que, em resumo, trata da destinação de verbas para o financiamento da Faixa 3. Na modalidade 3, a renda familiar anterior ao novo anúncio estava entre R$ 4 mil e R$ 8 mil.
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Taxa de juros da Faixa 4
O MCMV para classe média terá taxas de juros um pouco mais altas que aquelas das faixas que atendem às rendas mais baixas. A nova modalidade criada tem juros previstos de 10,50% ao ano. O financiamento seguirá com o prazo atual de pagamento dos demais contratos assinados pelo programa habitacional, com até 420 meses (35 anos).
Veja agora as principais mudanças da Faixa 4 e seus impactos para as famílias:
- as famílias com renda de até R$ 12 mil poderão adquirir imóveis avaliados em até R$ 500 mil;
- No entanto, a faixa 4 do MCMV para classe média não prevê subsídios, que segue disponível apenas para as famílias de baixa renda.
MCMV para classe média: quando comprar?
Considerando a análise do Conselho Curador do FGTS e a inclusão da nova faixa pela Caixa Econômica Federal, o MCMV para classe média deve estar disponível para aquisição a partir da primeira quinzena de maio. Essa é uma estimativa divulgada pelo Governo Federal.
Além disso, ainda faltam explicações do Governo Federal sobre as demais regras. Exemplo disso é que ainda não se sabe se as famílias que já têm imóveis próprios poderão se beneficiar da Faixa 4 do MCMV para classe média.
O que é o Minha Casa Minha Vida?
O Programa Minha Casa Minha Vida é uma política que permite que milhares de brasileiros tenham acesso à casa própria. Criado desde 2009, a iniciativa traz taxas de juros mais baixas que aquelas oferecidas em outros bancos e, ainda, subsídios que tornam a aquisição mais acessível. Por meio do Programa é possível comprar imóveis urbanos e rurais.
Com o prazo estendido de pagamento, de até 35 anos, muitas famílias de baixa renda conseguem conquistar o sonho do imóvel. Embora a longo prazo os juros elevem o valor final do imóvel, as parcelas que se adequam às diferentes rendas ajudam os brasileiros a manterem os pagamentos em dia e sair do aluguel.
Além disso, é importante lembrar que há a possibilidade de amortizar (adiantar) parcelas ou quitar o financiamento antes do prazo. Dessa forma, muitas pessoas conseguem pagar a casa sem pagar tanto pelos juros.