A partir de julho de 2026, novas empresas no Brasil passarão a contar com números e letras no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Essa nova composição do CNPJ com letras foi anunciado ainda em 2024, quando a Receita Federal definiu essa mudança significativa em relação ao modelo atual, que utiliza exclusivamente uma sequência numérica de 14 dígitos,
A nova identificação alfanumérica, que terá letras e números, não afetará os CNPJs já existentes, que permanecerão válidos em sua forma atual. A mudança será válida apenas para novos registros de pessoas jurídicas realizados a partir da data estipulada. O que se espera é que a mudança represente mais segurança para o sistema tributário brasileiro.
CNPJ com letras: qual o objetivo do novo formato?
Segundo a Receita Federal, o principal objetivo da alteração é modernizar o sistema e aumentar o número de combinações possíveis para a identificação de empresas. Atualmente, o Brasil conta com cerca de 24,9 milhões de CNPJs ativos e 29,2 milhões inativos, totalizando mais de 63 milhões de inscrições já emitidas.
Com o esgotamento gradual das combinações numéricas, a adoção de caracteres alfabéticos tornou-se necessária para garantir a continuidade e a unicidade do cadastro. Isso quer dizer é que sem essa mudança não haveria mais combinações possíveis apenas com a utilização de números, já que, por questões de segurança jurídica e tributária, não é possível aproveitar números de empresas que já encerraram suas atividades.
Como será a nova estrutura?
Embora inclua letras de A a Z, a estrutura do CNPJ alfanumérico manterá elementos já conhecidos, como a raiz da empresa e os dígitos verificadores. A Receita Federal utilizará posições estratégicas dentro dos 14 caracteres para inserir as letras, mantendo a familiaridade do formato atual e viabilizando sua aplicação por muitos anos – assim como as combinações numéricas foram suficientes por décadas.
A quem se aplica a mudança?
Como dito anteriormente, o CNPJ com letras será aplicado a todas as novas inscrições de pessoas jurídicas, incluindo empresas, organizações, produtores rurais, profissionais autônomos e demais categorias registradas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.
Contudo, a Receita Federal ainda detalhará, até julho de 2026, qual será a ordem de empresas que começarão a receber o CNPJ com letras. O que se espera, portanto, são novos anúncios para o detalhamento de como essa mudança ocorrerá de forma prática na sociedade.
A transição, portanto, ocorrerá de forma gradual, com um cronograma a ser divulgado pela Receita Federal em 2026 com as devidas categorias que terão prioridade no recebimento do CNPJ com letras.
Empresas já registradas precisam se preocupar?
Não. As empresas que já possuem CNPJ permanecerão com sua identificação numérica atual. Além disso, é importante lembrar que a mudança não exigirá qualquer atualização por parte dessas organizações. O que deve ocorrer, porém, é que sistemas de pagamentos e emissão de notas fiscais devem ser modernizados para reconhecer o novo formato do CNPJ com letras.
No entanto, esses detalhes ainda devem ser esclarecidos junto às partes interessadas em toda a sociedade. Com a mudança marcada para julho de 2026, todas essas reformulações em sistemas de pagamentos e lançamentos contábeis ocorrerão de forma gradual, já que há tempo hábil para a incorporação desse novo formato de CNPJ.
Comunicação e esclarecimentos
A Receita Federal pretende intensificar a comunicação com a sociedade nos próximos meses, a fim de esclarecer dúvidas e facilitar a adaptação ao novo formato. Embora o uso de letras represente uma novidade, espera-se que a transição ocorra de forma tranquila, sem impactos significativos para as empresas e a população.
De forma geral, a população deve estar atenta para reconhecer o CNPJ com letras com naturalidade, principalmente nesses momentos em que o PIX se tornou um grande aliado nos pagamentos a empresas, quando todos digitam o CNPJ com certa frequência.