O sonho de muitos brasileiros, ao completar 18 anos, é conquistar a carteira de motorista. Mas muitas pessoas esbarram nos altos preços que envolvem o processo. Por isso, a CNH Social trouxe esperança para os cidadãos de baixa renda, já que permite o custeio de todas as etapas do processo de habilitação. Abaixo, você entenderá quem tem direito ao benefício e como usufruir da gratuidade para tirar o documento.
O que é a CNH Social?
A CNH Social é fruto da lei 15.153/2025, que estabelece que os estados podem alocar parte dos recursos arrecadados em multas de trânsito para pagar (custear) a formação de condutores de baixa renda. O dispositivo legal traz, portanto, uma série de orientações aos executivos estaduais, que são os responsáveis por administrar, junto aos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), o programa.
Dessa forma, cada estado deve definir como os recursos serão destinados e colocar em prática essa iniciativa que tem como objetivo dar oportunidade àquelas pessoas que deixam de tirar a carteira de habilitação por falta de recursos financeiros. O Governo Federal espera, ainda, que muitas pessoas que hoje dirigem sem o devido documento, se formalizem, até mesmo como uma oportunidade de ingressar no mercado de trabalho – em vagas que exigem a CNH.
Quem pode tirar a habilitação com gratuidade?
O programa que permite a gratuidade para a tirar a Carteira Nacional de Habilitação, comumente conhecida como CNH, estabelece que somente pessoas de baixa renda e que estejam cadastradas no CadÚnico – Cadastro Único para Programas Sociais – podem ter acesso à política de gratuidade. A nova legislação passou a valer desde o último 12 de agosto de 2025, quando os estados já começaram a converter parte dos recursos das multas em benefícios aos cidadãos de baixa renda.
Além disso, para ter direito à CNH Social, o interessado deve ter, no mínimo, 18 anos, e não deve ter renda mensal acima de meio salário mínimo, o que equivale a um total de R$ 706,00 por integrante da família – conforme regras do CadÚnico. Importante ressaltar, ainda, que aquelas pessoas que não sabem se têm direito ao cadastro podem procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo.
A carteira de motorista será totalmente gratuita?
Para as pessoas que cumprirem os requisitos acima e conseguirem participar dos processos seletivos feitos pelos estados, a resposta é sim. Dessa forma, é essencial acompanhar junto ao Detran de cada estado como está o andamento da CNH Social, visto que, devido à alta demanda, os estados estão adotando diferentes estratégias para contemplar os candidatos.
Como dito anteriormente, todas as etapas que envolvem a conquista da carteira de motorista serão cobertas: exames médicos e psicológicos; aulas teóricas de legislação de trânsito e práticas de direção; taxas de prova – mesmo quando o candidato precisar uma segunda tentativa, nos casos de reprovação; e os custos de de emissão da CNH.
Os estados poderão priorizar a habilitação nas categorias A, de moto, e B, de carro. Mas é possível que as categorias C, D e E, para veículos maiores, como ônibus e caminhões, também tenham lugar na CNH Social. Essa variação dependerá das políticas de cada estado, assim como a definição de outras formas de contemplação.
Como posso garantir minha gratuidade?
Para garantir a CNH Social, os usuários devem ficar atentos aos sites oficiais do Detran do estado onde vive. É nesse ambiente que os estados divulgarão os editais que permitirão a participação da população de baixa renda que tem direito ao benefício, bem como os calendários que norteiam as etapas dos processos.
Aqueles candidatos que não passarem em uma primeira chamada devem seguir acompanhando os processos, visto que, em caso de desistências, pessoas já cadastradas e que estejam na lista podem ser convocadas.