PIS e PASEP: Governo libera saque de valores esquecidos

O Governo Federal divulgou que cerca de 10,5 milhões de brasileiros têm valores esquecidos em contas do antigo fundo PIS e PASEP. O dinheiro começou a ser pago na última sexta-feira, 28 de março, para aqueles cotistas e herdeiros que solicitaram os valores no mês anterior. Mas novos pedidos poderão ser feitos e seguirão um calendário de novos pagamentos, como você poderá conferir ao longo da matéria do Jornal de Cartão.

Que dinheiro é esse?

Os valores liberados são provenientes de cotas de servidores públicos e trabalhadoras que tinham a carteira assinada entre 1971 e 1988. O Ministério da Fazenda estima que os trabalhadores ou seus herdeiros devam sacar, em média, R$ 2,8 mil, considerando o valor já corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor, o IPCA.

Somadas, as contas de todos os trabalhadores que têm direito aos saques dos valores esquecidos do PIS e PASEP reúnem R$ 26,3 bilhões. Para ajudar a população a entender se também pode solicitar o saque, o Governo, por meio do Ministério da Fazenda, criou uma plataforma totalmente on-line na qual é possível realizar consultas.

Até o momento, conforme dados da Caixa Econômica Federal, instituição responsável pelos pagamentos, somente 25 mil beneficiários solicitaram os pagamentos. Por isso, é importante que os leitores sigam o passo a passo de acesso ao sistema e realizem consultas dos familiares que trabalhavam na época citada anteriormente.

Passo a passo para consultar saldo do PIS e PASEP

REPIS Cidadão é o nome da plataforma oficial para a consulta dos valores esquecidos no PIS e PASEP. Após acessá-la (clique aqui para ser redirecionado ao site), você deverá seguir os passos detalhados abaixo.

1. Entre na plataforma por meio da sua conta GOV.BR. É necessário ter o nível prata ou ouro para realizar a consulta.
2. Autorize a leitura de dados.
3. Insira no campo indicado pela plataforma o dado do Número de Identificação Social (NIS), também conhecido como PIS.
4. Caso tenha valores a receber, verifique o passo a passo indicado para reaver o valor.

Outra forma de realizar a consulta é acessando o aplicativo do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço, o FGTS.

No caso de herdeiros dos cotistas, poderão ser solicitados documentos comprobatórios de vínculos legais, como é o caso das autorizações judiciais.

Datas de pagamento

Veja abaixo o calendário divulgado pelo Governo Federal e que considera as datas de pedidos de ressarcimento e pagamento dos valores das contas do PIS e PASEP que ficaram esquecidas:

Cotas esquecidas X abono salarial

É importante entender que o pagamento das cotas esquecidas do fundo são diferentes do abono salarial do PIS e PASEP. O fundo foi extinto ainda em 1988, menos de duas décadas após a sua criação. O seu objetivo era melhorar a renda dos trabalhadores que exerciam atividades em empresas privadas e do setor público entre os anos 1971 e 1988.

Atualmente, existe o abono salarial, criado em 1990. Pelas regras atuais, o abono deve ser pago a trabalhadores cadastrados no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos. O valor pago no abono salarial é de até um salário mínimo e depende de quantos meses o trabalhador exerceu atividade remunerada no ano de apuração do pagamento.

Contudo, é importante seguir outras regras, como ter trabalhado durante ao menos 30 dias no ano-base do pagamento do abono; não ter recebido mais que dois salários-mínimos durante o período do ano-base. As regras completas você confere clicando aqui.