O prazo regular para envio das declarações de imposto de renda de 2024 (ano-base 2023) foi encerrado em 31 de maio. Mas desde ontem (3 de junho), a Receita Federal reabriu o sistema para recebimento daquelas pessoas que perderam o prazo ou precisam retificar as informações enviadas no prazo vigente.
Para aqueles usuários que ainda não declararam os rendimentos referentes ao ano anterior, é imprescindível "correr contra o tempo", pois a cada mês a multa pela falta de prestações de contas ao leão aumenta.
Perdi o prazo do imposto de renda, e agora?
Conforme já adiantado, os contribuintes que ainda não entregaram a declaração do imposto de renda devem fazer o preenchimento das informações normalmente, utilizando o sistema disponibilizado pela Receita Federal.
Os contribuintes que preferirem podem, ainda, solicitar os serviços prestados por contadores para emitir a declaração.
Acesse aqui o sistema do imposto de renda e regularize a sua situação
Vale destacar que, neste ano, devido à situação emergencial vivenciada por contribuintes do Rio Grande do Sul, em meio às chuvas que causaram graves enchentes em dezenas de cidades, a Receita Federal prorrogou o prazo regular limite para a declaração. Serão aceitas, portanto, as declarações até 30 de agosto.
Mas atenção: apenas os gaúchos residentes de municípios que declararam estado de calamidade poderão contar com esse prazo limite. Para esses casos, não haverá incidência de multa até o último dia útil de agosto.
Qual será a minha multa?
Os contribuintes que não enviaram a declaração do imposto de renda no prazo regular deverão pagar multa à Receita Federal. O valor do encargo será de 1% ao mês sobre o imposto de renda devido, sendo que o valor mínimo é de R$ 165,74.
Dessa forma, para calcular qual é o valor aproximado da multa, os usuários devem consultar o imposto devido que aparece após o preenchimento completo do imposto de renda. Caso haja valores que serão restituídos ao contribuinte, o valor da multa será igualmente descontado nos valores a serem a recebidos pelo usuário.
Meu CPF pode ser bloqueado?
A resposta é sim. Aqueles contribuintes que não declararem imposto de renda, ainda que em atraso, perceberão que o status do CPF passará para "irregular". Para se ter ideia da gravidade da situação, os contribuintes poderão ter a emissão do passaporte comprometida e não receberão, por exemplo, benefícios de programas sociais do governo, entre outras consequências legais.
Quem deve declarar o imposto de renda?
A declaração do imposto de renda é obrigatória para aqueles brasileiros ou residentes que receberam, ao longo de 2023, valores a partir de R$ 30.639,90. Contudo, além dos rendimentos, existem outros critérios que exigem a emissão da declaração.
Para saber mais sobre outros critérios que tornam o imposto de renda obrigatório e detalhes sobre a declaração, clique aqui.
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