Você já enviou a sua declaração de Imposto de Renda (IR) neste ano? Se a sua resposta for não ou se ainda não sabe se deve declarar, é melhor correr. O prazo final do IR está marcado para o próximo 30 de maio, à meia-noite. Por isso, o melhor é não deixar para última hora. Veja abaixo quem deve declarar o imposto neste ano e o que acontece com os cidadãos brasileiros que perdem o prazo.
O que acontece se eu não declarar o imposto de renda?
Recentemente, a Receita Federal emitiu uma nota com esclarecimentos sobre o que acontece com os contribuintes que perderem o prazo final do IR. Muitas notícias falsas, as chamadas fake news, estão rondando o assunto. E é possível que você tenha visto, por exemplo, que os cidadãos podem ter o CPF bloqueado. Mas calma, não é bem assim.
De acordo com o texto divulgado pelo Ministério da Fazenda, não é verdade que o atraso na entrega da declaração cause bloqueios no CPF e impedimentos em casamentos. Essas informações têm, portanto, a única e exclusiva função de assustar os cidadãos.
O que acontece, na realidade, é que o CPF ganhará uma anotação, ou seja, um status cadastral, com o apontamento de "pendente de regularização". Essa anotação, no entanto, não deve ser utilizada por empresas privadas ou órgãos públicos como motivo para a restrição de serviços, como é o caso de bloqueios de contas bancárias.
Outro ponto importante é que o contribuinte não será preso caso não emita a sua declaração, já que o ato de não declarar não é configurado como crime. O ideal é que você mantenha as suas obrigações com o fisco sempre em dia, já que a falta de declarações pode sim gerar um processo investigativo em relação às suas finanças.
E, embora você tenha visto no parágrafo anterior que não é crime deixar de declarar, é importante que você saiba que sonegar impostos é sim considerado uma prática ilegal em nosso País. Por isso, recomenda-se fortemente que você mantenha em dia a sua declaração e evite cair na chamada malha fina, que ocorre quando a Receita Federal, por meio de processo administrativo, investiga suas movimentações financeiras.
Benefícios de declarar o imposto de renda
Em nota, a Receita Federal lembrou que 60% dos contribuintes têm valores a receber - a serem restituídos. Dessa forma, a declaração do Imposto de Renda não se trata somente de uma obrigação, um dever, mas também de um direito dos cidadãos brasileiros.
Além da possibilidade de recuperar tributos retidos, veja agora quais outros benefícios de declarar o imposto de renda:
- a declaração do imposto de renda se torna um comprovante de renda;
- a declaração pode ser utilizada para solicitar empréstimos e financiamentos de bens, como casas, carros.
E se eu perder o prazo final do IR?
Agora que você já foi tranquilizado sobre o que de fato ocorre quando você não declara seu imposto de renda até o prazo final do IR, saiba que ainda haverá a possibilidade de emitir a sua declaração fora do prazo regular. No entanto, emitir a declaração após o prazo final do IR gera uma multa de 1% ao mês.
Especificamente sobre os valores, saiba que a cobrança mínima é de R$ 165,74. Já o valor máximo é taxado em até 20% do imposto devido nos casos em que as pessoas devem restituir o fisco.
Mas fique atento: outras multas poderão ser aplicadas, conforme a legislação brasileira, nos casos em que for constatada a sonegação fiscal.
Quem deve declarar o imposto de renda?
Em 2025, mais de 42 milhões de brasileiros devem declarar o imposto de renda. Até o momento, no entanto, a Receita Federal recebeu mais de 28 milhões de declarações.
As informações completas sobre quem deve declarar o Imposto de Renda em 2025 - calendário-base 2024 - estão disponíveis neste post do Jornal de Cartão (clique aqui para conferir).
Leia o artigo, saiba como declarar e não perca o prazo final do IR!
Imagem de Winkelmann por Pixabay